Termos e Condições

Termos e Condições Gerais da Quinta D'Alcateia

Quinta D'Alcateia, Unipessoal Lda. — NIPC 507525019 — Av. 23 de Julho de 1833, n.º 110, Flor da Mata, 2840-263 Seixal

Ao efetuar uma reserva, entregar um animal, solicitar uma avaliação, adquirir uma aula, contratar um serviço ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela Quinta D'Alcateia, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições Gerais, incluindo as condições específicas aplicáveis ao serviço contratado.

Os presentes Termos e Condições aplicam-se, designadamente, aos serviços de Hotel Canino, Treino Canino, Transporte/Pet Taxi, banho, alimentação, cuidados complementares e outros serviços que venham a ser disponibilizados pela Quinta D'Alcateia.

Versão atualizada disponível em: quintadaalcateia.pt/termos-condicoes

1. Objeto

A Quinta D'Alcateia presta serviços relacionados com o cuidado, alojamento, treino, transporte e bem-estar de animais de companhia, nos termos definidos no tarifário, propostas comerciais, comunicações enviadas ao cliente e presentes Termos e Condições.

A prestação de qualquer serviço está sempre sujeita a disponibilidade, validação pela Quinta D'Alcateia, verificação dos requisitos de admissão, cumprimento das condições sanitárias aplicáveis e aceitação expressa ou tácita das presentes condições pelo cliente.

2. Identificação do cliente e responsabilidade do tutor

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, considera-se cliente ou tutor a pessoa que efetua a reserva, entrega o animal, contrata o serviço ou assume a responsabilidade pelo animal perante a Quinta D'Alcateia.

O cliente declara ser o legítimo detentor do animal ou estar devidamente autorizado pelo detentor para contratar os serviços, prestar informação, autorizar cuidados e assumir responsabilidades financeiras e legais relacionadas com o animal.

O cliente é responsável pela veracidade, completude e atualização de toda a informação prestada à Quinta D'Alcateia.

3. Condições gerais de admissão

A admissão de qualquer animal a serviços da Quinta D'Alcateia depende da existência de condições de saúde, comportamento e segurança compatíveis com o serviço contratado.

A Quinta D'Alcateia pode recusar a admissão, cancelar, suspender ou interromper a prestação do serviço sempre que:

• o animal apresente sinais de doença contagiosa, parasitas, mal-estar evidente, dor, lesão ou condição incompatível com o serviço;
• não sejam cumpridos os requisitos sanitários, documentais ou administrativos exigidos;
• o animal revele agressividade, reatividade ou comportamento incompatível com a segurança de pessoas, animais, instalações, colaboradores ou terceiros;
• tenham sido omitidas ou prestadas informações falsas ou incompletas pelo cliente;
• o cliente não cumpra as instruções da Quinta D'Alcateia;
• não estejam reunidas condições operacionais, técnicas ou de segurança para a prestação do serviço.

A recusa, suspensão ou interrupção do serviço por motivo imputável ao cliente não prejudica a cobrança dos valores devidos.

4. Requisitos sanitários gerais

O cliente deve garantir que o animal se encontra em condições sanitárias adequadas ao serviço contratado.

A Quinta D'Alcateia pode solicitar, sempre que aplicável, boletim sanitário, comprovativo de vacinação, desparasitação interna e externa, identificação eletrónica, informação clínica, medicação, instruções veterinárias ou outros elementos necessários à segurança do animal e de terceiros.

O incumprimento dos requisitos sanitários pode determinar a recusa de admissão, cancelamento do serviço ou interrupção da prestação, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos quando a impossibilidade seja imputável ao cliente.

5. Deveres gerais do cliente

O cliente obriga-se a:

• prestar informação verdadeira, completa e atualizada sobre o animal;
• comunicar doenças, medicação, alergias, limitações físicas, cirurgias recentes, alterações comportamentais, medos, fobias, episódios de agressividade, mordeduras ou qualquer outro fator relevante;
• apresentar a documentação solicitada;
• cumprir os horários, regras e instruções da Quinta D'Alcateia;
• liquidar os valores devidos nos prazos definidos;
• responder pelos danos causados pelo seu animal a pessoas, animais, equipamentos, instalações ou bens de terceiros;
• manter contactos atualizados e disponíveis durante a prestação do serviço;
• recolher o animal no horário e local acordados, quando aplicável.

6. Reserva, confirmação e pagamento

A reserva ou marcação de qualquer serviço só fica confirmada após validação pela Quinta D'Alcateia e pagamento do valor exigido, sinal, adiantamento ou totalidade do preço, conforme indicado ao cliente.

Salvo indicação diversa, o cliente dispõe de 24 horas para efetuar o pagamento solicitado. A falta de pagamento dentro do prazo indicado pode determinar o cancelamento automático da reserva ou marcação, sem necessidade de aviso adicional.

Os valores, condições de pagamento, descontos, suplementos, campanhas ou pacotes são os constantes do tarifário em vigor ou da proposta comunicada ao cliente.

A Quinta D'Alcateia pode exigir o pagamento integral de valores vencidos antes da entrega do animal, continuação do serviço, marcação de novas sessões ou prestação de serviços adicionais.

7. Alterações, cancelamentos e não comparência

Pedidos de alteração, cancelamento, remarcação ou redução de serviços estão sujeitos a disponibilidade, aceitação expressa da Quinta D'Alcateia e às condições específicas do serviço contratado.

A não comparência do cliente, a impossibilidade de prestação do serviço por facto imputável ao cliente, a falta de documentação obrigatória ou o incumprimento dos requisitos de admissão podem determinar a perda total ou parcial dos valores pagos.

Sempre que exista uma condição específica aplicável a determinado serviço, essa condição prevalece sobre a regra geral.

8. Serviços complementares

A Quinta D'Alcateia pode disponibilizar serviços complementares, designadamente alimentação, banho, tosquia, treino, transporte, administração de medicação, cuidados adicionais ou outros constantes do tarifário.

A disponibilidade, preço, duração, condições de execução e requisitos destes serviços podem variar em função do animal, época, agenda, equipa disponível e condições operacionais.

Serviços complementares associados ao Hotel Canino ou ao Treino Canino podem ter condições próprias, incluindo descontos, suplementos ou regras específicas de marcação e cancelamento.

9. Administração de medicação

A administração de medicação depende de aceitação prévia pela Quinta D'Alcateia e poderá constituir serviço complementar sujeito a custo adicional.

O cliente deverá fornecer informação completa, instruções claras e, sempre que aplicável, prescrição ou indicação médico-veterinária adequada.

A Quinta D'Alcateia compromete-se a administrar a medicação de acordo com as instruções fornecidas, não podendo ser responsabilizada por reações adversas, efeitos secundários, agravamento de patologias, omissões de informação clínica ou instruções incorretas prestadas pelo tutor.

10. Intervenção veterinária de urgência

Em caso de urgência médica, acidente, doença súbita, agravamento de condição pré-existente ou situação que, no entender da Quinta D'Alcateia, exija intervenção veterinária, o cliente autoriza a Quinta D'Alcateia a transportar o animal para clínica ou hospital veterinário, para prestação dos cuidados considerados necessários.

O cliente responsabiliza-se pela totalidade dos custos decorrentes, incluindo consultas, exames, tratamentos, medicamentos, internamentos, transporte, cuidados de urgência ou quaisquer outros encargos associados.

A Quinta D'Alcateia deverá tentar contactar o cliente antes de qualquer intervenção. Quando não seja possível obter instruções em tempo útil sem risco para o animal, a Quinta D'Alcateia fica autorizada a diligenciar pelos cuidados considerados necessários pelo médico veterinário assistente.

11. Responsabilidade

A Quinta D'Alcateia compromete-se a prestar os serviços contratados com diligência, cuidado e respeito pelo bem-estar animal, de acordo com a informação prestada pelo cliente, as condições observadas e os meios disponíveis.

A Quinta D'Alcateia não pode garantir a inexistência de riscos clínicos inerentes à permanência do animal fora do seu ambiente habitual, incluindo situações relacionadas com stress, doenças incubadas, patologias pré-existentes, idade avançada, condições cardíacas, reações imprevisíveis ou agravamento súbito do estado de saúde.

A Quinta D'Alcateia não responde por doenças incubadas, patologias pré-existentes, agravamento de situações não comunicadas, lesões decorrentes de comportamento imprevisível do animal, danos causados por informação omitida ou falsa, nem por consequências resultantes do incumprimento das instruções dadas ao cliente.

O cliente responde pelos danos causados pelo seu animal a pessoas, outros animais, equipamentos, instalações, colaboradores, prestadores de serviços ou terceiros.

12. Interação entre animais

A interação entre cães poderá ocorrer em contexto controlado, supervisionado por colaboradores ou treinadores da Quinta D'Alcateia e apenas quando considerada compatível com o perfil comportamental dos animais envolvidos

O cliente reconhece que a convivência e socialização entre animais envolve riscos inerentes, incluindo pequenas lesões superficiais, arranhões, brincadeiras bruscas, stress ou conflitos ocasionais compatíveis com interação animal normal.

13. Captação e utilização de imagem

A captação e utilização de fotografias ou vídeos do animal para divulgação em website, redes sociais, materiais promocionais ou comunicação institucional apenas ocorrerá quando o cliente tenha prestado o respetivo consentimento.

A captação de imagem para fins técnicos, pedagógicos, operacionais, de acompanhamento do animal ou reporte ao cliente poderá ser realizada quando necessária à prestação do serviço ou aceite pelo cliente, nos termos legalmente aplicáveis.

O cliente pode retirar o consentimento para utilização promocional de imagem a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos efetuados até essa retirada.

14. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade da Quinta D'Alcateia, disponível no sítio web da Quinta D'Alcateia.

Os dados recolhidos destinam-se, designadamente, à gestão de reservas, prestação dos serviços, faturação, cobrança, comunicações operacionais, segurança, gestão de incidentes, cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos e envio de comunicações quando autorizado.

No caso de serviços ao domicílio, poderão ser tratados dados adicionais necessários à execução do serviço, incluindo morada de realização, instruções de acesso e contactos operacionais.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a gerência da Quinta D'Alcateia, Unipessoal Lda. Para qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais, o cliente poderá contactar através do endereço: gestao@quintadaalcateia.pt

15. Livro de reclamações e resolução de litígios

A Quinta D'Alcateia disponibiliza Livro de Reclamações nos termos legais.

Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Setúbal, sem prejuízo do direito de recurso aos tribunais judiciais competentes.

16. Prevalência das condições específicas

As presentes Condições Gerais aplicam-se a todos os serviços da Quinta D'Alcateia.

Em caso de divergência entre as Condições Gerais e as Condições Específicas de determinado serviço, prevalecem as Condições Específicas do serviço contratado.

17. Disposições finais

A nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições não afeta a validade das restantes.

Em tudo o que não estiver expressamente previsto, aplica-se a lei portuguesa.

A versão aplicável é a que estiver em vigor à data da reserva, marcação ou contratação do serviço, sem prejuízo das condições específicas comunicadas ao cliente por escrito.

18. Força maior

A Quinta D'Alcateia não será responsável por atrasos, limitações ou impossibilidade de prestação dos serviços decorrentes de circunstâncias de força maior, caso fortuito ou eventos fora do seu controlo razoável, incluindo falhas energéticas, incêndios, fenómenos meteorológicos extremos, pandemias, ordens de autoridades competentes, greves, acidentes ou constrangimentos operacionais imprevisíveis.

19. Objeto do serviço de Hotel Canino

O serviço de Hotel Canino consiste no alojamento temporário de cães nas instalações da Quinta D'Alcateia, incluindo os cuidados compatíveis com a estadia contratada e os serviços complementares expressamente acordados.

A prestação do serviço está sujeita a disponibilidade, validação da reserva, cumprimento dos requisitos sanitários, adequação comportamental do animal e aceitação pela Quinta D'Alcateia.

20. Condições de admissão no Hotel Canino

Apenas são admitidos animais com condições de saúde e comportamento compatíveis com estadia em hotel canino.

A Quinta D'Alcateia pode recusar o check-in ou interromper a estadia se:

• o animal apresentar sinais de doença contagiosa;
• não cumprir os requisitos sanitários;
• revelar agressividade incompatível com a segurança de pessoas, animais ou instalações;
• tiverem sido omitidas informações relevantes pelo tutor;
• a documentação obrigatória não for apresentada;
• o comportamento observado no check-in for incompatível com a estadia.

21. Vacinas e requisitos sanitários do Hotel Canino

É obrigatória a apresentação do plano vacinal em dia, incluindo vacina múltipla e raiva quando aplicável.

A vacina da tosse do canil é obrigatória. Sem o cumprimento deste requisito, não será possível efetuar o check-in.

O animal deve apresentar desparasitação interna e externa atualizada.

O incumprimento dos requisitos sanitários pode determinar a recusa de admissão, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos quando a impossibilidade de check-in seja imputável ao cliente.

22. Estadias, épocas e mínimos de permanência

As estadias são calculadas de acordo com o tarifário em vigor, datas contratadas, época aplicável, tipo de alojamento e serviços complementares.

As épocas baixa, alta e alta de verão são definidas pela Quinta D'Alcateia.

Salvo indicação diversa:

• em época baixa, aplica-se o mínimo de 2 dias;
• em época alta, aplica-se o mínimo de 3 dias;
• em época alta de verão, aplica-se o mínimo de 5 dias, mesmo que a estadia efetiva seja inferior.

Estadias longas podem beneficiar de condições próprias, quando expressamente comunicadas ao cliente.

23. Estadias duplas e triplas

As estadias duplas destinam-se a dois animais da mesma família, desde que possam permanecer em conjunto e não necessitem de separação na refeição.

As estadias triplas destinam-se a três animais da mesma família, até 10 kg cada, desde que possam permanecer em conjunto e não necessitem de separação na refeição.

A Quinta D'Alcateia pode recusar ou alterar a modalidade de estadia conjunta se verificar incompatibilidade entre animais, necessidade de separação, risco alimentar, agressividade, stress excessivo ou outro fator relevante.

24. Check-in

No check-in, devem ser apresentados todos os elementos necessários à admissão do animal, incluindo documentação sanitária, informação sobre alimentação, medicação, instruções especiais, contactos atualizados e demais informação relevante.

O valor remanescente da estadia e dos serviços complementares contratados deve ser liquidado no check-in, salvo acordo expresso em contrário.

A entrada após as 15h00 pode ser cobrada como meio dia, nos termos do tarifário ou condições comunicadas ao cliente.

25. Check-out

No check-out serão realizados os acertos decorrentes de alterações à reserva, prolongamentos, tratamentos, alimentação, transporte, consumos adicionais, danos ou outros serviços prestados.

A entrega do animal fica condicionada à liquidação integral dos montantes vencidos.A Quinta D'Alcateia poderá recusar a entrega do animal enquanto subsistirem valores vencidos e não liquidados relacionados com os serviços prestados, nos termos legalmente admissíveis.

O cliente deve recolher o animal no horário acordado. Atrasos na recolha podem originar cobrança de valores adicionais, suplementos operacionais ou nova diária, conforme aplicável.

26. Prolongamento da estadia e antecipação de saída

O prolongamento da estadia está sujeito a disponibilidade e aceitação da Quinta D'Alcateia.

Em caso de prolongamento sem aviso ou sem confirmação prévia, poderão ser cobrados os dias adicionais e suplementos operacionais aplicáveis.

Se o animal já estiver alojado e o cliente antecipar o check-out, a estadia poderá ser cobrada na totalidade inicialmente reservada, salvo decisão expressa em contrário da Quinta D'Alcateia.

27. Animal não recolhido e abandono

Caso o animal não seja recolhido na data, horário ou prazo acordado, e não seja possível contactar o cliente ou responsável indicado durante um período superior a 3 dias consecutivos, a Quinta D'Alcateia poderá considerar existir situação de abandono.

Nessas circunstâncias, a Quinta D'Alcateia reserva-se o direito de adotar as diligências consideradas adequadas e legalmente admissíveis, incluindo contacto com autoridades competentes, médico veterinário assistente, entidades oficiais ou associações de proteção animal.

O cliente mantém-se responsável por todos os custos associados ao alojamento, alimentação, cuidados, transporte, assistência veterinária e demais encargos decorrentes da permanência do animal.

28. Cancelamento e alteração da reserva de Hotel Canino

Reservas com data específica podem ter regras próprias de cancelamento, atenta a reserva de vaga, organização operacional e impossibilidade de revenda da capacidade em determinados períodos.

Salvo promoção, campanha ou condição específica em contrário:

• com antecedência suficiente, o valor pago poderá ser convertido em crédito para utilização futura;
• cancelamentos a menos de 7 dias do check-in podem implicar a perda total ou parcial do valor pago;
• a não comparência no check-in pode implicar a perda do valor pago;
• a impossibilidade de check-in por incumprimento imputável ao cliente pode implicar a perda do valor pago.

Crédito atribuído não é convertível em dinheiro, salvo obrigação legal imperativa ou decisão expressa da Quinta D'Alcateia.

Os créditos atribuídos por cancelamento têm validade máxima de 12 meses, salvo condição específica diferente comunicada por escrito. Excecionalmente, em caso de falecimento do animal devidamente comunicado pelo cliente, a Quinta D'Alcateia poderá proceder ao reembolso de valores pagos relativos a serviços não utilizados

29. Serviços complementares associados ao Hotel Canino

Durante a estadia poderão ser contratados serviços complementares, designadamente banho, tosquia, alimentação fornecida pela Quinta D'Alcateia, administração de medicação, transporte, treino ou outros serviços constantes do tarifário.

Os serviços de banho associados ao alojamento podem beneficiar de descontos próprios, conforme o número de dias de estadia, campanhas em vigor ou condições comunicadas ao cliente.

A prestação de serviços complementares está sujeita a disponibilidade, adequação do animal e condições operacionais.

30. Objeto do serviço de Treino Canino

O serviço de Treino Canino consiste na prestação de serviços de educação comportamental, obediência, socialização orientada, acompanhamento tutor-cão, avaliação inicial, aulas individuais, aulas de grupo, programas personalizados e outros serviços relacionados com treino e comportamento canino.

Os serviços de treino podem ser prestados nas instalações da Quinta D'Alcateia ou ao domicílio do cliente, consoante a modalidade contratada, disponibilidade, localização, condições do espaço e avaliação técnica do treinador.

31. Natureza do treino

O treino canino tem como objetivo promover uma convivência mais equilibrada entre o cão, o tutor e o ambiente envolvente, através de metodologias adequadas ao temperamento, idade, historial, estado de saúde, nível de aprendizagem e necessidades comportamentais do animal.

A Quinta D'Alcateia privilegia metodologias baseadas em reforço positivo, consistência, previsibilidade, segurança, comunicação clara e envolvimento ativo do tutor.

O treino não constitui garantia de eliminação absoluta de comportamentos indesejados, uma vez que os resultados dependem de múltiplos fatores, incluindo historial do animal, frequência das sessões, execução das recomendações fora das aulas, consistência do tutor, ambiente familiar, idade, estado de saúde e resposta individual do cão.

32. Avaliação inicial obrigatória

A realização de uma Avaliação Inicial com um treinador da Quinta D'Alcateia é condição prévia, essencial e obrigatória para o acesso a qualquer modalidade de treino, incluindo aulas individuais, aulas de grupo, programas continuados, treino ao domicílio ou treino associado a estadia.

A Avaliação Inicial destina-se a observar o comportamento do cão, recolher informação junto do tutor, identificar objetivos, avaliar riscos, verificar a adequação do animal às modalidades disponíveis e definir, quando aplicável, um plano de treino.

A Avaliação Inicial pode realizar-se nas instalações da Quinta D'Alcateia ou ao domicílio do cliente, de acordo com a modalidade disponível, localização, disponibilidade de agenda e decisão da Quinta D'Alcateia.

A realização da Avaliação Inicial não garante a aceitação do animal em todas as modalidades de treino, nem obriga a Quinta D'Alcateia a aceitar a prestação de serviços subsequentes.

33. Condições de admissão ao Treino Canino

A admissão a qualquer serviço de treino depende da verificação cumulativa das seguintes condições:

• realização prévia da Avaliação Inicial;
• aceitação do animal pelo treinador;
• existência de condições de saúde e comportamento compatíveis com o serviço pretendido;
• cumprimento dos requisitos sanitários solicitados;
• prestação de informação completa, verdadeira e atualizada pelo tutor;
• pagamento dos valores devidos.

A Quinta D'Alcateia pode recusar, suspender ou cessar o serviço sempre que o animal revele comportamento incompatível com a segurança de pessoas, animais, treinadores, colaboradores, instalações ou terceiros.

A Quinta D'Alcateia pode igualmente recusar a prestação do serviço quando considere que a modalidade pretendida não é adequada ao cão, ao tutor, aos objetivos apresentados ou às condições existentes.

34. Exclusão de cães perigosos ou potencialmente perigosos

A Quinta D'Alcateia não presta serviços de treino a cães legalmente classificados como perigosos ou potencialmente perigosos, incluindo raças, cruzamentos ou tipologias abrangidas pela legislação aplicável.

Para este efeito, não são aceites cães das raças consideradas potencialmente perigosas pela DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária), bem como outros animais que, pelo seu historial, comportamento agressivo, declaração do detentor, tipologia semelhante ou decisão de autoridade competente, sejam considerados perigosos ou potencialmente perigosos.

A Quinta D'Alcateia reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços sempre que existam dúvidas razoáveis sobre a classificação, tipologia, historial comportamental ou risco associado ao animal.

A omissão ou prestação de informação falsa sobre raça, cruzamento, historial de agressividade, episódios de mordedura, comportamento reativo ou classificação legal do animal constitui fundamento para recusa, interrupção ou cancelamento imediato do serviço, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

35. Exclusão de treino de guarda, ataque ou defesa

A Quinta D'Alcateia não presta serviços de treino destinados a guarda, ataque, defesa, mordida, proteção pessoal, intimidação ou qualquer finalidade que vise aumentar a agressividade, reatividade ofensiva ou capacidade de confronto do animal.

O serviço de treino canino da Quinta D'Alcateia tem finalidade educativa, comportamental, relacional e de obediência funcional.

36. Modalidades de treino

A Quinta D'Alcateia pode disponibilizar, entre outras, as seguintes modalidades:

• Avaliação Inicial nas instalações da Quinta D'Alcateia;
• Avaliação Inicial ao domicílio;
• aulas individuais nas instalações da Quinta D'Alcateia;
• aulas individuais ao domicílio;
• pacotes de aulas individuais;
• aulas de grupo;
• programas de treino personalizados;
• treino associado a estadia no Hotel Canino, quando aplicável.

As modalidades disponíveis, duração, local de realização, área geográfica abrangida, valores, frequência, objetivos e condições específicas são os constantes do tarifário ou da proposta comunicada ao cliente.

A Quinta D'Alcateia pode alterar, suspender ou descontinuar modalidades de treino por motivos operacionais, técnicos, pedagógicos, de segurança ou disponibilidade de equipa.

37. Local de prestação do treino

Os serviços de treino podem realizar-se nas instalações da Quinta D'Alcateia ou ao domicílio do cliente.

A realização de sessões ao domicílio depende de disponibilidade, localização, enquadramento geográfico, condições de segurança, adequação do espaço, presença do tutor responsável e aceitação expressa pela Quinta D'Alcateia.

Quando o serviço seja prestado ao domicílio, o cliente deve garantir condições adequadas para a realização da sessão, incluindo acesso ao local, disponibilidade no horário marcado, contenção segura do animal, ausência de riscos previsíveis, ambiente minimamente controlado e cumprimento das orientações do treinador.

A Quinta D'Alcateia pode recusar, interromper ou remarcar uma sessão ao domicílio sempre que o treinador considere que não existem condições adequadas de segurança, bem-estar animal ou eficácia pedagógica.

Quando aplicável, as deslocações ao domicílio podem estar sujeitas a valor próprio, suplemento de deslocação, zona geográfica mínima ou outras condições específicas constantes do tarifário ou da proposta comunicada ao cliente.

38. Aulas individuais

As aulas individuais são sessões personalizadas, orientadas para os objetivos definidos na Avaliação Inicial e adaptadas às necessidades do cão e do tutor.

O plano de treino pode ser ajustado pelo treinador ao longo do processo, em função da evolução do animal, resposta às sessões, execução das recomendações pelo tutor e existência de novos comportamentos relevantes.

O tutor deve participar ativamente nas sessões sempre que solicitado, uma vez que parte essencial do treino consiste na aprendizagem de técnicas de comunicação, condução e gestão do cão pelo próprio tutor.

As aulas individuais podem decorrer nas instalações da Quinta D'Alcateia ou ao domicílio, conforme a modalidade contratada e a avaliação do treinador.

39. Remarcação de aulas individuais

As aulas individuais apenas podem ser remarcadas com antecedência mínima de 24 horas relativamente à hora agendada e desde que a remarcação seja expressamente aceite pelo treinador ou pela Quinta D'Alcateia.

A mera comunicação do pedido de remarcação não confere ao cliente o direito automático à alteração da sessão. A remarcação está sempre sujeita à disponibilidade de agenda, validação operacional e autorização do treinador.

O pedido de remarcação deve ser efetuado através dos meios de contacto indicados pela Quinta D'Alcateia.

40. Desmarcações, faltas e não comparença em aulas individuais

Em caso de desmarcação com menos de 24 horas de antecedência, falta injustificada, atraso que inviabilize a realização da sessão ou não comparência do cliente e/ou do animal, o valor da aula individual não será reembolsado.

Nessas situações, a aula será considerada realizada para todos os efeitos, sendo deduzida ao pacote adquirido ou considerada sessão dada, consoante aplicável.

No caso de aulas ao domicílio, a ausência do cliente, impossibilidade de acesso ao local, inexistência de condições mínimas para realização da sessão ou não apresentação do animal no horário marcado são equiparadas a não comparência, sendo a sessão considerada dada.

Poderão ser excecionalmente consideradas situações de força maior, devidamente comprovadas, cabendo à Quinta D'Alcateia decidir, caso a caso, se aceita a remarcação sem perda da sessão.

41. Atrasos nas aulas de treino

O cliente deve comparecer à hora marcada ou, no caso de treino ao domicílio, estar disponível no local acordado à hora agendada.

Em caso de atraso do cliente, a sessão poderá terminar à hora inicialmente prevista, sem redução proporcional do preço.

Quando o atraso comprometa a utilidade, segurança ou organização da sessão, o treinador poderá considerar a aula como não realizada por motivo imputável ao cliente, aplicando-se o regime de não comparência.

42. Aulas de grupo

As aulas de grupo destinam-se a cães previamente avaliados, com comportamento compatível com a presença controlada de outros cães, tutores, treinadores e estímulos ambientais.

Só podem frequentar aulas de grupo cães que tenham realizado Avaliação Inicial e um mínimo de 4 aulas individuais prévias, salvo decisão expressa em contrário da Quinta D'Alcateia.

A admissão em aulas de grupo depende sempre de decisão do treinador, que avaliará a compatibilidade do cão com esta modalidade, tendo em conta fatores como sociabilidade, reatividade, capacidade de gestão pelo tutor, historial comportamental, nível de obediência, segurança e estabilidade emocional do animal.

A Quinta D'Alcateia pode recusar, suspender ou retirar um cão das aulas de grupo sempre que considere que a sua permanência compromete o bem-estar, a evolução ou a segurança dos restantes participantes.

A decisão do treinador quanto à admissão, permanência ou exclusão de um cão das aulas de grupo é técnica e visa proteger a segurança, o bem-estar e a qualidade pedagógica da sessão.

43. Faltas em aulas de grupo

As aulas de grupo têm calendário, horário e organização próprios.

A falta do cliente ou do animal a uma aula de grupo não confere direito automático a reembolso, compensação, substituição ou aula de recuperação.

Quando existam motivos operacionais ou pedagógicos que o permitam, a Quinta D'Alcateia poderá propor uma alternativa, sem que tal constitua obrigação contratual ou prática vinculativa para situações futuras.

A Quinta D'Alcateia pode cancelar ou reagendar aulas de grupo quando não estejam reunidas condições mínimas de funcionamento, designadamente por motivos meteorológicos, de segurança, indisponibilidade do treinador, número insuficiente de participantes ou outro motivo operacional relevante.

44. Pacotes de aulas e validade

Quando sejam adquiridos pacotes de aulas, estes devem ser utilizados dentro do prazo de validade comunicado no momento da compra ou constante do tarifário em vigor.

A não utilização das aulas dentro do prazo aplicável, por motivo imputável ao cliente, pode determinar a perda das sessões remanescentes, sem direito a reembolso.

A Quinta D'Alcateia pode definir condições específicas para campanhas, promoções, pacotes ou programas especiais, as quais prevalecem sobre as condições gerais quando comunicadas por escrito ao cliente.

45. Segurança e bem-estar no treino

A Quinta D'Alcateia pode interromper, adaptar ou terminar uma sessão sempre que o treinador considere que a continuação do exercício não é segura, adequada ou benéfica para o animal, tutor ou terceiros.

Não serão admitidas práticas que coloquem em causa o bem-estar animal, incluindo violência física, intimidação excessiva, castigos desproporcionados, utilização indevida de instrumentos ou qualquer atuação contrária às indicações do treinador.

46. Objeto do serviço de transporte

O serviço de transporte, quando disponível, consiste na recolha e/ou entrega do animal em local acordado com o cliente, nos termos do tarifário, zona geográfica, disponibilidade e condições operacionais da Quinta D'Alcateia.

O serviço de transporte pode estar associado ao Hotel Canino, Treino Canino, banho, tosquia ou outros serviços complementares.

47. Condições de prestação do transporte

A prestação do serviço de transporte está sujeita a confirmação prévia, disponibilidade de agenda, indicação correta da morada, contactos atualizados, existência de condições seguras de recolha e entrega e cumprimento do horário acordado.

O transporte será realizado em viatura própria da Quinta D'Alcateia, devidamente identificada e preparada para transporte animal, utilizando os meios de contenção, separação e segurança considerados adequados ao animal e ao serviço prestado.

O cliente deve garantir que o animal se encontra preparado para recolha ou entrega no horário definido, com os acessórios, documentação, alimentação, medicação ou pertences necessários.

A Quinta D'Alcateia pode recusar ou cancelar o transporte quando não estejam reunidas condições de segurança para o animal, colaborador, terceiros ou viatura.

48. Ausência do cliente, atrasos ou impossibilidade de recolha/entrega

A ausência do cliente no local e horário acordados, a morada incorreta, a impossibilidade de acesso, a falta de contacto ou a inexistência de condições para recolha ou entrega podem determinar a cobrança do serviço de transporte, suplementos de espera, nova deslocação ou outros custos operacionais aplicáveis.

Quando a entrega do animal não seja possível por motivo imputável ao cliente, a Quinta D'Alcateia poderá manter o animal nas suas instalações ou em local seguro, sendo devidos os valores adicionais correspondentes a alojamento, transporte, cuidados ou demais encargos necessários.

49. Responsabilidade no transporte

A Quinta D'Alcateia assegurará o transporte com a diligência adequada e em condições compatíveis com a segurança e bem-estar do animal.

O cliente é responsável pela prestação de informação correta sobre o animal, incluindo comportamento em transporte, necessidades especiais, medicação, risco de fuga, agressividade, enjoo, ansiedade ou qualquer outro fator relevante.